Regras de uso

Leia com atenção as nossas Regras de Uso

As Regras de Uso estabelecerão o que é permitido fazer em nossa plataforma www.reppos.com.br (o "Website" ou a "Reppos"), que conecta varejistas ("Clientes") e Distribuidores para a venda de produtos diversos através da Reppos Marketplace. O Website é exclusivo para varejistas, não sendo permitida sua utilização por pessoas físicas ("Consumidores").

Alguns trechos destas Regras de Uso são específicos para Clientes ou Distribuidores e outras são aplicáveis para ambos os casos. Veja no item 1.2 abaixo, as definições de Cliente e Distribuidor para saber qual é o seu caso.

Ao acessar o Website, você concorda com estes termos e condições e declara ser maior de 18 anos, sendo qualificado para celebrar acordos e contratar obrigações em nome da pessoa jurídica que representa.

O conteúdo do Website poderá ser atualizado ou modificado periodicamente, dito isso, o conteúdo atual não deve ser interpretado como definitivo. Sempre confira o Website para visualizar as alterações. Para visualizar a versão atualizada das Regras de Uso, basta clicar no link "Termos e Condições de nosso Website".

Caso não concorde com as alterações feitas, você deve cancelar sua Conta ou deixar de utilizar o Website. Apenas utilize o Website se concordar com todas as Regras de Uso.

Saiba que, no momento, nosso Website permite apenas a participação de determinados Distribuidores parceiros. Caso seja um distribuidor, indústria ou prestador de serviços e tenha interesse em participar, entre contato conosco por meio do Núcleo de Relacionamento do Parceiro que sua solicitação será avaliada.

Se você é um varejista com CNPJ válido com a capacidade jurídica para aceitar estas Regras de Uso e cumprir as obrigações aqui estabelecidas, você poderá se tornar um Cliente. Basta criar uma conta (conforme definição de Conta no item 1.1 abaixo) e aceitar nossos termos e condições. Ao aceitar estes termos, você se compromete juridicamente a cumpri-los.

Saiba que, no momento, nosso Website permite apenas a participação de determinados Distribuidores parceiros. Caso seja um distribuidor, indústria ou prestador de serviços e tenha interesse em participar, entre contato conosco por meio do Núcleo de Relacionamento do Parceiro que sua solicitação será avaliada.

1. QUEM SOMOS E NOSSOS SERVIÇOS

1.1A Reppos Marketplace é uma plataforma B2B oferecida e mantida pela Reckitt Benckiser Comercial de Produtos de Higiene, Limpeza e Cosméticos Ltda. e visa permitir que:

(a) Distribuidores parceiros ofereçam os Produtos listados no Website aos Clientes ("Distribuidor", "Distribuidores");

(b) Varejistas comprem os produtos pertencentes ao Grupo Reckitt e a outras empresas atendidas pelos Distribuidores ("Produtos") diretamente dos Distribuidores ("Cliente", "Clientes").

1.2 Nossos serviços são limitados aos acima informados, podendo ser atualizados a qualquer tempo.

1.3 Ao realizar um Pedido por meio do Website, é estabelecida uma relação direta entre Clientes e Distribuidores. A Reckitt oferece o Website apenas para conectar Distribuidores a Compradores, não vendendo Produtos a Clientes ou fornecendo serviços de pagamentos.

1.4 A Reckitt não representa os Distribuidores e Clientes e não exerce qualquer controle ou supervisão dos Produtos, ou serviços por eles oferecidos.

1.5 Reforçamos que os Produtos oferecidos pelos Distribuidores são fornecidos única e exclusivamente por eles, sob sua exclusiva responsabilidade. Esses deverão responder por qualquer ação, reclamação ou demanda relacionada à venda dos Produtos. Inclusive, mas não se limitando, em consequência da entrega, disponibilidade, cancelamento, atrasos, defeitos ou vícios e, em geral, de qualquer alteração ou modificação nas condições e circunstâncias do fornecimento dos Produtos.

2. PROCESSO DE REGISTRO DE DISTRIBUIDORES E OUTROS PARCEIROS

2.1 Caso tenha interesse em integrar a Plataforma como um Distribuidor, Indústria ou prestador de serviços, pedimos que entre em contato com o nosso Núcleo de Relacionamento do Parceiro por meio do e-mail atendimentonrp@sacreppos.com.br e/ou do telefone (11) 4935-2390 para que seu pedido seja analisado.

3. PROCESSO DE REGISTRO DE CLIENTES VAREJISTAS

3.1 Para se tornar um Cliente, você deve se cadastrar na Plataforma clicando no botão "Cadastre-se" e preenchendo o formulário disponibilizado com os dados do Cliente (CNPJ, nome, segmentação, e-mail, confirmação de e-mail, senha, confirmação de senha, celular e telefone).

3.2 Ao preencher o CNPJ, o sistema preencherá as seguintes informações de forma automática, conforme consulta do CNPJ junto à Secretaria da Receita Federal: inscrição estadual, nome fantasia, razão social e endereço.

3.3 Não será permitido alterar os dados mencionados no item 3.2. Caso queira modificar esses dados, o Cliente deverá solicitar diretamente junto à Secretaria da Receita Federal.

3.4 Ao se cadastrar, o Cliente declara estar ciente e de acordo que:

a) Todas as informações de seu perfil são verdadeiras, corretas, precisas e constantemente atualizadas;

b) Possui poderes para criar uma Conta e realizar compras em nome do Cliente;

c) Possui e mantém vigentes todas as licenças legais e regulatórias aplicáveis para a comercialização dos produtos comprados através da Plataforma e vendidos em seus estabelecimentos;

d) Não pode criar um perfil para se passar por terceiros.

3.5 O Cliente deve garantir que o nome de usuário e senha utilizados para acessar sua Conta são únicos, seguros e confidenciais. Jamais compartilhe seu nome de usuário, senha ou qualquer outra informação necessária para acessar sua Conta com terceiros.

3.6 Cada Cliente é responsável por toda e qualquer atividade realizada por meio de sua Conta. É de sua exclusiva responsabilidade monitorar e controlar o acesso e uso de sua Conta.

3.7 Embora o acesso ao Website seja aberto a todos os visitantes, os Pedidos podem ser efetuados apenas por Clientes devidamente cadastrados e aprovados pelos Distribuidores.

3.8 Para visitantes que não tenham cadastro na Plataforma, o acesso estará disponível, porém não será permitido visualizar preços e/ou realizar Pedidos.

3.9 As comunicações da Plataforma referentes a pedidos, novidades, promoções e outras informações relevantes, serão feitas apenas por meio dos contatos informados no cadastro. Não se esqueça de checar se os seus dados estão corretos e de validar o seu cadastro após recebimento do e-mail de confirmação ou SMS.

4. FAZENDO UM PEDIDO

4.1 O Cliente interessado em fazer um Pedido pela Plataforma deve entrar em sua Conta, selecionar os Produtos que deseja adquirir, adicioná-los ao carrinho e processar o Pedido.

4.2 Enquanto o crédito do Cliente não for aprovado pelo Distribuidor responsável, o Cliente poderá realizar apenas compras com cartão de crédito e boleto antecipado, desde que tal funcionalidade tenha sido disponibilizada pelo Distribuidor.

4.3 Os produtos adquiridos por meio do Website serão faturados e entregues pelos Distribuidores parceiros. Ocasionalmente, dependendo dos produtos selecionados pelo Cliente, a entrega dos pedidos poderá ser feita por mais de um Distribuidor. De qualquer modo, o nome do Distribuidor responsável pelo faturamento e pela entrega sempre serão identificados durante toda a sessão e no carrinho de compras.

4.4 O Cliente receberá a confirmação do seu Pedido por e-mail e a confirmação de aprovação do pagamento. O rastreamento do Pedido poderá ser feito acessando o próprio Website.

4.5 Os Produtos serão entregues dentro do prazo de entrega estabelecido pelo Distribuidor. O prazo de entrega será contabilizado após o faturamento do Pedido junto ao Distribuidor. No caso de pagamentos por meio de cartão de crédito e boleto, o prazo será contado a partir da aprovação do pedido e confirmação do pagamento por parte da instituição financeira.

5. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

5.1 A partir do momento em que o Cliente decide utilizar o Website para realizar uma compra e o Distribuidor aceita o Pedido, ambos passam a estar sujeitos à ordem de compra e aos termos e condições de vendas do Distribuidor ("T&C de Venda").

5.2 A Reckitt não faz parte dos "T&C de Venda", tampouco é responsável pelos atos ou omissões praticados pelos Distribuidores e Clientes.

5.3 Os preços, descontos, quantidades, prazos de entrega e devolução dos Produtos e demais condições aplicáveis serão estabelecidos exclusivamente pelo Distribuidor responsável pelo atendimento do Cliente.

5.4 O sortimento disponível no Website possui marcas e produtos de diversos segmentos, estando sujeito a modificações de portfólio sem aviso prévio. A presença de uma marca ou de um produto específico não é obrigatória.

5.5 Os preços dos produtos serão publicados na Plataforma durante todo o processo de compra do Cliente.

5.6 Durante o processo de realização e conclusão de Pedido, o Cliente poderá consultar as condições de fornecimento do Distribuidor responsável por sua faixa de CEP para conhecer as condições aplicáveis ao seu pedido. A Reckitt não se responsabiliza por essas condições, nem as controla, sendo apenas responsável pela gestão do Website.

5.7 O Distribuidor é integral e exclusivamente responsável pelo atendimento dos pedidos a ele direcionados e a cumprir toda legislação aplicável. A Reckitt não tem qualquer responsabilidade sobre os atos e omissões praticados pelo Distribuidor, bem como por suas responsabilidades legais, incluindo as fiscais, de modo que o Distribuidor deverá reembolsar a Reckitt caso esta seja condenada por atos/omissões praticados pelo Distribuidor.

5.8 O Cliente é integralmente responsável pelo pagamento dos Pedidos ao Distribuidor e se compromete a cumprir a legislação aplicável. A Reckitt não tem qualquer responsabilidade perante o Cliente por qualquer tributo, devendo este, reembolsar a Reckitt por qualquer valor que seja eventualmente cobrado da empresa em decorrência do não cumprimento deste item por parte do Cliente.

5.9 Os Clientes e Distribuidores são responsáveis por manter os seguros e licenças necessários para a realização de suas atividades.

6. PAGAMENTOS

6.1 Os meios de pagamento poderão variar conforme política do Distribuidor.

6.2 A Reckitt não é responsável pelos serviços de meios de pagamento. A Infracommerce (Infrapay) é responsável pelos meios de pagamentos antecipados (cartão de crédito, boleto antecipado e PIX) e os Distribuidores são responsáveis pelo limite de crédito (boletos faturados).

6.3 Você reconhece e concorda que, ao utilizar a plataforma de pagamentos e os serviços de processamento de pagamento, sua relação contratual é exclusiva com a Infracommerce (Infrapay) e não com a Reckitt.

6.4 Os Distribuidores reservam-se o direito de comunicar imediatamente os dados dos Clientes às entidades que ofereçam serviço de proteção ao crédito, quando for constatado atraso no pagamento de qualquer valor decorrente destes termos.

7. SEUS DIREITOS

7.1 O Website deve ser utilizado por Clientes e Distribuidores apenas para tratar de assuntos relacionados aos Serviços oferecidos no Website. A Reckitt não se responsabiliza pelo conteúdo compartilhado por Distribuidores e Clientes no Website e se reserva o direito de remover qualquer conteúdo a qualquer momento.

7.2 Você concorda em não:

a) Tentar obter acesso não autorizado ao Website ou a qualquer Conta que não seja a sua, ou de outra forma prejudicar a segurança ou integridade do Website. Qualquer violação de segurança poderá ser comunicada às autoridades locais e a Reckitt cooperará divulgando as informações necessárias;

b) Usar o Website de modo indevido, que possa prejudicar sua funcionalidade, sistemas utilizados ou prejudicar o acesso de outro usuário ao Website;

c) Enviar, transmitir ou inserir no Website quaisquer arquivos, fotografias, conteúdo ou outro material que contenha vírus ou dados maliciosos ou prejudiciais, software, código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, dispositivos de computador ou outro hardware ou equipamento de telecomunicações;

d) Transmitir ou incluir no Website qualquer arquivo, imagem, fotografia, conteúdo ou dado que violem qualquer legislação ou que possa infringir direitos de terceiros;

e) Criar links para o Website, exceto se previamente autorizado por escrito por nós;

f) Tentar modificar, copiar, adaptar, reproduzir, desmontar ou fazer engenharia reversa de quaisquer softwares usados para entregar o Website;

g) Tentar revender, sublicenciar ou exportar qualquer software utilizado ou de outra forma associado ao Website;

h) Se passar por qualquer outra empresa ou pessoa enquanto estiver usando o Website;

i) Comportar-se de maneira inapropriada, ofensiva ou censurável ao usar o Website;

j) Usar o Website para qualquer finalidade ilegal.

8. RESPONSABILIDADE

8.1 A Reckitt atua exclusivamente como intermediária entre Clientes e Distribuidores para a venda de Produtos. A Reckitt não será responsável em nenhum caso pela conclusão do Pedido, pelo faturamento deste e/ou pela entrega dos Produtos. Qualquer reclamação relacionada a estes aspectos, bem como as relacionadas a cancelamentos, alterações e reembolsos, deverão ser dirigidas aos respectivos Distribuidores. Essas reclamações podem ser registradas através da nossa Central de Atendimento ao Cliente, conforme definido no item 9 das Regras de Uso.

8.2 Você deverá indenizar e isentar a Reckitt de toda e qualquer responsabilidade civil, ações judiciais e administrativas, multas, perdas e danos diretos e indiretos, incluindo honorários e reembolsos, juros e atualização monetária incorridos à Reckitt em decorrência, total ou parcial, de:

a) Violação ou não conformidade com as leis aplicáveis;

b) Descumprimento destes Termos e outras políticas do Website;

c) Não pagamento de tributos de sua responsabilidade;

d) Qualquer reclamação de terceiros sobre violação de propriedade intelectual relacionado ao Conteúdo do Usuário.

Ao utilizar a Plataforma, o Distribuidor e o Cliente, assumem todos os riscos decorrentes do uso do Serviço, exonerando a Reckitt Benckiser de qualquer responsabilidade por danos, perdas ou despesas sofridas, ou pagas em razão do fornecimento dos Produtos solicitados por meio da Plataforma.

8.3 Exceto nas hipóteses estabelecidas nestes termos, o Website e seus serviços são oferecidos conforme sua disponibilidade. Não oferecemos nenhum tipo de garantia, expressa ou tácita, quanto às funcionalidades do Website e/ou qualquer informação, conteúdo, materiais ou produtos anunciados no Website, incluindo, mas não se limitando a:

a) Qualquer Conteúdo do Usuário, lembrando que você reconhece e concorda que não temos obrigação de monitorar o Conteúdo do Usuário;

b) A precisão, integridade e veracidade das informações do perfil de qualquer Distribuidor ou Cliente, de modo que você reconhece e concorda que não temos obrigação de monitorar qualquer informação contida no perfil.

8.4 O Cliente deve realizar as devidas análises e tomar cuidado antes de realizar qualquer Pedido ou aceitar qualquer ?T&C de Vendas?. Em particular, o Cliente e o Distribuidor não devem confiar ou tomar qualquer decisão baseada apenas no fato de que o Distribuidor/Cliente está presente/cadastrado no Website. A Reckitt não é responsável por qualquer checagem referente aos Distribuidores e Clientes integrantes do Website

8.5 A Reckitt não é responsável por quaisquer perdas e danos sofridos por Distribuidores e Clientes relacionados ao uso do Website, incluindo, mas não se limitando a:

a) Descumprimento dos "T&C de Vendas";

b) Danos sofridos por atos realizados por terceiros;

c) Impactos nos negócios (incluindo, mas não se limitando a perdas e danos, descumprimento de contrato e perda de uma chance).

8.6 A Reckitt não é responsável pela plataforma de meios de pagamento, de modo que não deverá ser responsabilizada por qualquer eventual dano sofrido pelo Cliente ou Distribuidor em razão de atos atrelados à plataforma de meios de pagamento e créditos concedidos aos Clientes.

8.7 Caso seja um Distribuidor, você deverá considerar os termos do contrato de parceria em e-commerce que deve ser firmado entre o Distribuidor e a Infracommerce.

8.8 Como Distribuidor ou Cliente, você é responsável por:

a) Qualquer ato ou omissão que tenha praticado, incluindo descumprimento dos "T&C de Vendas", perante o Distribuidor ou Cliente com quem você tenha feito negócios utilizando nosso Website;

b) Perante a Reckitt, por qualquer condenação referente a demandas iniciadas por um Distribuidor, Comprador ou terceiro que tenham decorrido de seus atos ou omissões, incluindo qualquer violação aos termos deste Website e de qualquer ?T&C de Vendas?. Neste caso, o Distribuidor ou Cliente responsável deverá reembolsar a Reckitt por quaisquer reclamações, ações judiciais, processos administrativos, multas e autuações decorrentes de sua violação a estas Regras de Uso e outros termos do Website.

8.9 A Reckitt deseja que este Website esteja disponível a todo momento, mas eventualmente o Website poderá ficar indisponível por conta de manutenção ou fatores fora de nosso controle, como problemas de conectividade.

8.10 A Reckitt não pode garantir que este Website estará totalmente livre de vírus e malware ou que o Website será compatível com os hardwares e softwares por você utilizados.

8.11 O Website pode conter links para websites ou programas de terceiros que não são controlados pela Reckitt ou pelo Cliente/Distribuidor. A Reckitt não se responsabiliza pelo conteúdo, ofertas, regras e políticas de tais websites e programas. Suas negociações com sites de terceiros são exclusivamente entre você e o terceiro aplicável. Leia sempre os termos&condições e políticas antes de usá-los.

8.12 Você não pode criar links entre o Website e outros sites sem o consentimento prévio expresso da Reckitt

9. CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

9.1 Você pode entrar em contato com a nossa Central de Atendimento ao Cliente pelos seguintes canais:

• Telefone: (11) 4935-2382
• Email: atendimento@sacreppos.com.br
• Chat Reppos no Website
10. GARANTIAS

10.1 A Reckitt reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso de determinado Cliente à Plataforma em caso de suspeita de fraude ou descumprimento desses termos.

10.2 Ao utilizar o Website, o Distribuidor e o Cliente declaram possuir e manter vigentes todas as licenças legais e regulatórias aplicáveis para a comercialização dos produtos comprados através da Plataforma e vendidos em seus estabelecimentos.

10.3 Ao utilizar o Website, o Distribuidor e o Cliente assumem todos os riscos decorrentes do uso dos Serviços, exonerando a Reckitt de qualquer responsabilidade por danos, perdas ou despesas sofridas, ou pagas em razão do fornecimento dos Produtos solicitados por meio da Plataforma.

11. TRATAMENTO DE DADOS

11.1 Nós levamos seus dados muito a sério. Veja aqui nossa Política de Privacidade e Política de Cookies para saber como seus dados podem ser utilizados.

11.2 Nós podemos usar dados genéricos, anonimizados e informações agregadas sobre seu uso do Website a fim de melhorar o Website, realizar pesquisas sobre novas funcionalidades, produtos ou serviços, bem como utilizá-los em pesquisas de mercado e percepção.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 A Reckitt detém os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo, vídeos, áudios, gráficos, logos, ícones e outros relacionados à Reppos Marketplace e aos produtos do Grupo Reckitt. Você não está autorizado a utilizar esse material, exceto da forma autorizada neste documento.

12.2 Caso seja um Distribuidor, você se responsabiliza por qualquer conteúdo [textos, vídeos, logotipos e imagens] que enviar ao Website para publicação ("Conteúdo do Usuário"), garantindo que obteve as devidas autorizações para a divulgação de tais conteúdos no Website.

12.3 Ao fornecer ou enviar qualquer Conteúdo do Usuário para o Webite, você nos autoriza a acessar, utilizar, armazenar, copiar e/ou modificar o Conteúdo do Usuário. Além disso, você concorda que somos livres para usar qualquer feedback, comentário, informação, sugestão de melhoria ou ideia, de forma gratuita para toda e qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando a, desenvolver, fabricar e comercializar conteúdo digital, produtos e serviços e criar, modificar ou melhorar o Website, desde que tal conteúdo não seja expressamente confidencial e usado para não identificar o usuário.

12.4 A Reckitt reserva-se o direito de remover ou modificar qualquer Conteúdo do Usuário que:

a) Esteja em desacordo com estes termos;

b) Infrinja os direitos de terceiros;

c) Para operar, proteger e melhorar a Segurança do Website (incluindo para fins de prevenção de fraudes, avaliações de riso, investigações e suporte ao cliente);

d) Para cumprir com a legislação aplicável, bem como ordens judiciais ou de outras autoridades pertinentes ou outra agência administrativa, ou órgão governamental.

12.5 Não obstante, a Reckitt não exclui ou limita de forma alguma sua responsabilidade com usuários quando a legislação assim vedar (por exemplo, responsabilidade por morte ou danos causados por negligência, fraude ou imperícia por parte da Reckitt). Nada nestes Termos restringirá os direitos legais do usuário.

13. RESPONSABILIDADE

13.1 Cada parte declara e garante que:

a) Tem poderes e cumpre todos os requisitos necessários para aceitar estes termos;

b) É uma empresa devidamente constituída e regularizada nos termos da legislação brasileira.

14. CANCELAMENTOS, MODIFICAÇÕES E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

14.1 Caso não deseje mais ser Cliente, você pode simplesmente cancelar sua Conta entrando em contato com nossa Central de Atendimento ao Cliente ou deixar de utilizar o Website a qualquer momento.

14.2 A Reckitt poderá suspender sua Conta ou bloquear seu acesso de forma definitiva em caso de descumprimento dos termos aqui previstos ou se identificada alguma evidência razoável que demonstre que você possa cometer alguma ilegalidade.

14.3 A Reckitt reserva-se o direito de modificar estes termos, os conteúdos do Website, funcionalidades e Produtos do Website sem aviso prévio.

14.4 A Reckitt pode suspender o Website ou tirá-lo do ar de forma definitiva a qualquer momento.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 Estas Condições de Uso constituem nosso acordo com Distribuidores e Clientes. Você reconhece e concorda que utiliza o Website por sua própria vontade, tendo total clareza sobre seus termos e funcionamento, não tendo tomado nenhuma decisão baseada em qualquer declaração, promessa ou garantia dada em nome da Reckitt que não esteja previsto neste documento. Dessa forma, declara não haver nada a reclamar quanto à interpretação dos termos destas Regras de Uso.

15.2 Você não deve e não pode transferir seus direitos e deveres a terceiros sem a prévia anuência expressa da Reckitt.

15.3 A Reckitt poderá transferir seus direitos, parcialmente ou de forma integral, para terceiros ou transferir responsabilidades desde que o desempenho do Website não seja afetado.

15.4 Se qualquer disposição destes termos for considerada ilegal, nula, inválida ou inexequível por decisão judicial, ou administrativa transitada em julgado, as outras disposições continuarão válidas e esta será substituída por outra que deverá ter um efeito mais próximo possível daquela substituída.

15.5 Mesmo que a Reckitt não solicite imediatamente que o usuário faça algo que seja obrigado a fazer perante estes Termos, ou ainda, mesmo que a Reckitt demore para tomar medidas contra o usuário em relação à sua violação, isso não significará que o usuário estará isento a essa obrigação e isso não impedirá que a Reckitt adote posteriormente medidas contra o usuário.

15.6 As presentes Regras de Uso serão interpretadas segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo destes Termos.